Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo